Em menos de um mês de seu lançamento, o Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, já contou com ampla adesão em todo o país. Ao todo, 3.416 municípios brasileiros, o que representa 61% do total, já aderiram; 21 estados e o Distrito Federal (DF), o que equivale a 78% das unidades da Federação, também confirmaram participação. Em Mato Grosso, o programa deve aumentar o número de escolas integrais em 65%.
De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até o começo desta semana, o estado de Mato Grosso fazia parte do grupo de estados que não havia respondido à pasta confirmando interesse em participar. No entanto, em resposta ao PNB Online, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) afirmou que a adesão já foi feita e que toda a documentação assinada pelo Governo Estadual deve ser encaminhada até o dia 31 deste mês ao MEC.
Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. De acordo com a Seduc, atualmente, entre as 664 unidades da Rede Estadual de Ensino, 80 já são de tempo integral. Outras 52 unidades entrarão em processo de transição, totalizando 132 escolas.
O programa prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.
Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Fonte: pnbonline
Autor: Safira Campos Da Redação Foto Governo de Mato Grosso
