A aprovação da Lei Complementar 731/2022 estabeleceu a paridade e a integralidade aos Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais – Afate, que agora terão suas evoluções salariais baseadas em percentual idêntico a dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE), e na mesma data.
Trata-se de uma reivindicação que vinha sendo trabalhada pela diretoria do Siportaf, com o acompanhamento jurídico da banca de advogados Coutinho e Polisel , desde o início de 2021, junto ao então secretário de Fazenda Rogério Gallo. A proposta foi construída em parceira com várias lideranças políticas, a exemplo procurador da Sefaz Hugo Fellipe e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (União).
“ Ao longo de pouco mais de um ano nos reunimos diversas vezes com o secretário Rogério Gallo e com o procurador da Sefaz, dr. Hugo Fellipe para construirmos, em várias mãos, uma lei que atendesse a nossa categoria, prejudicada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que limitou nossa progressão de carreira e teria impacto negativo em nossas remunerações. A dedicação deles foi fundamental e deu segurança jurídica aos Afates”, agradeceu o presidente do Siprotaf, Fernando Fernandez.
A atuação do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco também foi enaltecida pela diretoria do Siprotaf. O parlamentar, que atua como líder do governador Mauro Mendes (União) na Assembleia Legislativa, mobilizou para que a Mensagem fosse aprovada de forma célere.
“Todas as mensagens do governo chegam através do líder, e o Dilmar mostrou seu comprometimento com a categoria ao encaminhar o projeto e garantir que ele fosse aprovado dentro do prazo estabelecido pelo TSE”, pontuou a vice-presidente do Siprotaf, Zilma Torraca.
A aprovação da Lei Complementar 731/2022 dependia de quórum qualificado, ou seja, eram necessários, no mínimo, 19 aprovações, mas a matéria que trata da carreira dos Afate obteve 20 votos favoráveis e apenas uma abstenção, dos 21 parlamentares presentes a sessão. “ Somos gratos a todo Parlamento Estadual que se mobilizou em torno da nossa categoria”, concluiu Fernandez.
Fonte: siprotaf
