O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou 173 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial. As decisões saíram entre esta segunda (27) e terça-feira (28).
As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. O Supremo confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras ou executoras principais dos atos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.
Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.
De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.
Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Matéria alterada às 13h28 para atualização do número de libertados. O total de beneficiados pela medida foi 137 e não 102 pessoas, como informado inicialmente. No fim da tarde (19h25), nova atualização com total de 173 pessoas libertadas
Fonte: agenciabrasil
Autor: Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
