A Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) da Assembleia Legislativa (ALMT), presidida pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), realiza nesta terça-feira (29) às 19h, na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, a primeira sessão itinerante para debater o assunto. Instalada no início de maio, a comissão tem o objetivo de envolver a sociedade mato-grossense, técnicos e entidades do setor produtivo, especialmente das regiões Araguaia e Guaporé, na construção da nova proposta de gestão ambiental sobre as áreas produtivas do estado.
A sessão contará com participação de autoridades locais, prefeitos, vereadores, empresários, proprietários rurais e representantes da sociedade civil.
Para Dr. Eugênio, uma das maiores preocupações é a incapacidade do governo do estado definir uma proposta equilibrada para o manejo das áreas, considerando a obrigatoriedade de indenização aos produtores e da arbitração de medidas mitigadoras às famílias socialmente afetadas.
“Precisamos saber como o governo está se preocupando com as pessoas e com as regiões afetadas. É preciso haver um equilíbrio. O que é incoerente é o fato de as regiões mais pujantes continuarem avançando e o Araguaia, mais afetado pela proposta, ser lançado à estagnação social e econômica. Não podemos impedir, por exemplo, o agricultor familiar de crescer. A proposta defende que determinadas áreas fiquem impedidas de serem tecnificadas. É um contrassenso que não consigo entender, é o mais preocupante, não percebemos essa mesma indignação por parte do governo”, defendeu o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB).
A elaboração do zoneamento está à cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e propõe uma série de mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas. O documento também visa disciplinar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento sustentável para cada região produtiva.
Segundo a comissão, o texto proposto pela Seplag mantém os mesmos dados que deram início à proposta original. Entre as principais polêmicas está a ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas; a redução de áreas para manejo ambiental; o impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração; a impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica, e o embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas.
DATA: Terça-feira, 29 de junho
HORÁRIO: Às 19h (Brasília)
LOCAL: Câmara Municipal de São Félix do Araguaia/MT.
Gabinete do deputado Dr. Eugênio
Fonte: Al.MT
Autor: Luana Braga / Gabinete do deputado Dr. Eugênio Foto: ANGELO VARELA / ALMT
