O Banco Central informou nesta segunda-feira (11) que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao PIX, o sistema de pagamentos em tempo real, que funciona ininterruptamente.
"Os atuais participantes que não sejam autorizados poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação", informou o BC.
De acordo como BC, atualmente há 67 instituições não autorizadas que são participantes do PIX e outras 19 que estão em processo de adesão.
Para que sejam autorizados a participar do PIX, o Banco Central esclareceu que as instituições de pagamento passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável.
Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do PIX com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido, passam a se sujeitar a partir de 1° de julho de 2025:
- à regulação contábil e de auditoria — consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) — inclusive no que se refere à elaboração;
- à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;
- ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
- ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito; e
- a partir de 1° de janeiro de 2026, estão sujeitas também ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.
"Essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC. Dessa forma, o BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população", informou a instituição.
OPORTUNIDADES
De acordo com o BC, para dar oportunidade de ampla participação no PIX, foi permitido que, até o final deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do PIX e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento (que tem como base o valor de suas movimentações financeiras) possam solicitar adesão.
Para as instituições impactadas pela medida, o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao PIX:
- Entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
- Entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024; e,
- Entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.
Fonte: CDL SINOP
