O governador Mauro Mendes (União) se posicionou contrário à proposta que foi reapresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) que pretende instalar câmeras de segurança nas fardas de policiais do Estado. Na avaliação do governador, a medida, que já é utilizada em outros estados, não se mostrou eficiente para resguardar o policial e comprovar a correta abordagem.
“Já se mostrou que não é eficiente. Se garantir que coloca uma câmera também em cada bandido, para filmar a atuação dele, aí a gente coloca a câmera em todos os nossos policiais”, destacou em entrevista à imprensa nesta sexta-feira, 26 de maio.
Em 2021, Wilson apresentou o projeto que se quer chegou ao plenário para votação. Na época, o deputado acusou os membros da Comissão de Segurança de segurar a proposta devido a serem contrários à ideia.
Com a mudança de Legislatura, a proposta foi arquivada e, o parlamentar reapresentou a matéria que também segue travada desde o dia 17 de março.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, disse que a instalação de câmeras de vigilância nas fardas dos policiais não é um assunto pacificado no país. O gestor evitou comentar se é contra ou a favor da ideia, mas destacou que o assunto padece de estudo técnico, principalmente sobre o impacto financeiro.
Ele destacou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) faz parte da comissão da Assembleia que discute o tema. Ele frisou que a instalação no Estado padece de uma previsão orçamentária.
PROJETO
O projeto de lei quer a instalação de câmeras de segurança nos veículos e fardamentos da Polícia Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros. As imagens capturadas pelas câmeras deverão ser preservadas em nuvem e não poderão ser apagadas. A proposta prevê penalidade para aqueles que utilizarem de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras e quem descartá-las antes do prazo.
A matéria ainda prevê a instalação dos equipamentos de forma gradativa, no prazo de um ano, após a publicação da Lei, caso seja aprovada e sancionada.
Na proposta estabelece que as câmeras deverão possuir uma resolução eficiente, ferramenta tipo zoom e opção de infratores “com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”.
Na justificativa do projeto, o autor cita que a filmagem e gravação da ação policial visa resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas.
*informações de Estadão Mato Grosso
Fonte: Com Estadão MT
Autor: Foto Mayke Toscano - Secom MT
