A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (12) sua 5ª reunião ordinária híbrida. No encontro, os deputados apreciaram 28 matérias, sendo que 11 projetos de lei receberam parecer favorável e outros 14 parecer contrário.
De autoria do deputado Delegado Claudinei (PL), o Projeto de Lei nº 833/2019 está entre os aprovados pelos parlamentares. O texto trata da criação de programa de atendimento psicológico para agentes da segurança pública de Mato Grosso.
“Este projeto tem contribuições de diversos deputados que apresentaram também propostas nesse sentido. E é importante destacar que o programa vai funcionar em parceria com faculdades, assim sem gerar despesas para o governo. Queremos que haja esse acompanhamento em todo o estado, sabemos de casos de suicídio entre agentes, muitos tratam depressão, mas ainda falta um atendimento como esse”, afirmou Claudinei.
Outra proposta que recebeu parecer favorável da comissão estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” no estado. O Projeto de Lei nº 165/2021 teve repercussão nacional, quando o programa Fantástico exibiu na última edição uma reportagem especial sobre o problema enfrentado pelo projeto. “Essa criança ou adolescente que fica órfão, com a mãe morta e o pai na cadeia, precisa ter acesso à saúde, educação, assistências. Não temos visto isso acontecer, muitas vezes esse jovem fica com a avó que vive com um recurso muito pequeno de aposentadoria”, defendeu Dr. Gimenez (PSD), autor do projeto.
Também receberam parecer favorável os PLs nº 13/2019, 442/2021, 1168/2021, 295/2022, 793/2020, 573/2021, 743/2021, 111/2019 e PLC nº 34/2022. Além disso, os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada dos Vetos nº 41/2022, nº 43/2022 e nº 40/2022.
Após solicitação do deputado Wilson Santos (PSD), o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (União) discutiu o PL nº 213/2021, que busca regulamentar a profissão de cozinheiro. Porém, a proposta não foi votada pela comissão por entendimento de que a matéria tem de ser tratada pela União ou pelo poder executivo estadual. “Vamos mandar um ofício para a Casa Civil e chamar a Procuradoria-Geral do Estado para uma reunião na próxima terça para discutirmos qual maneira mais rápida de se fazer essa regulamentação. Também vamos encaminhar o projeto para a bancada federal”, encaminhou o Deputado estadual Dilmar Dal Bosco.
O presidente da Associação dos Chefes de Cozinha de Mato Grosso, Fabio Cruz, agradeceu o empenho dos parlamentares e argumentou que a profissão de cozinheiro não existe oficialmente no país, apesar de ser um dos primeiros ofícios a existir no Brasil. “A ideia é fazer com que Mato Grosso seja o primeiro estado a regulamentar a profissão”, disse o profissional.
Fonte: ALMT
Autor: INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social
