Os deputados federais coronel Fernanda (PL) e coronel Assis (União) criticaram o decreto federal que regula o uso da força policial no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (24), o documento tem gerado polêmica e foi alvo de críticas também por governadores e outros integrantes da "bancada da bala" no Congresso Nacional.
Coronel Fernanda, que já atuou na linha de frente da segurança pública, afirmou que a medida colabora para o aumento da violência.
“É um total absurdo. Ao invés de fortalecer os agentes de segurança pública do nosso país, está fortalecendo as facções criminosas. Se faz investimentos em todos que fazem a linha de frente da segurança pública, ele [o governo] está coibindo o crime. Agora se tira o poder dela [a polícia], olha o Rio de Janeiro. Estamos colocando a população em um cercadinho”, afirmou.
Na mesma linha, o coronel Assis classificou a ação como um “retrocesso”. “Ou o Ministério de Segurança Pública não tem ninguém que entende nada de segurança pública ou nós estamos vivendo uma cartilha progressista da esquerda, que tem como objetivo enfraquecer as instituições do Brasil. Se fala em trabalhar a questão de letalidade policial, mas e a letalidade do crime? E a letalidade judicial de pessoas que são liberadas na audiência de custódia e cometem crime. O Brasil vive um retrocesso e nós temos o dever de apontar esses erros”, declarou.
Decreto
A atualização das regras foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estipula condutas para uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e atuação dos policiais penais nas unidades prisionais. Uma das medidas principais é a proibição do uso de arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial.
O decreto busca estabelecer padrões para a atuação das forças de segurança, mas tem enfrentado resistências de setores que consideram as medidas um obstáculo à eficácia policial no combate ao crime. A discussão promete se intensificar no Congresso Nacional, onde parlamentares alinhados à segurança pública prometem pressionar por revisões nas regras.
Fonte: gazetadigital
Autor: Allan Mesquita Foto Allan Mesquita
