O relator do recurso de apelação do Ministério Público do Estado (MPE), desembargador Gilberto Giraldelli, votou pela manutenção das decisões do Conselho de Sentença que condenou o ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa, a 8 anos de prisão e concedeu perdão judicial ao sargento da PM, Gerson Corrêa, no julgamento da grampolândia pantaneira na esfera militar.
O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (8) na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e foi suspenso por conta do pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira da Silva. Agora, a sessão será retomada no próximo dia 15 de junho.
O MP diverge do entendimento do julgamento que decidiu aplicar o instituto da colaboração premiada unilateral, que permitiu a redução de pena no quantum de 2/3 e perdão judicial aos réus Cel PM Zaqueu Barbosa e CB PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior. Ou seja, de acordo com o promotor de Justiça que assina o recurso, Allan Sidney do Ó, Zaqueu Barbosa deve ter a pena de 23 anos de prisão em regime fechado, e o que Gerson seja condenado a 18 anos de prisão.
O julgamento dos militares envolvidos na 'Grampolândia Pantaneira' ocorreu em novembro de 2019, quando foi decretada a condenação de Zaqueu Barbosa a 8 anos de prisão, mesmo com a redução de 2/3 da pena, além da perda da patente.
Já o cabo Gerson Corrêa foi beneficiado pelo perdão judicial, por ter colaborado com as investigações. O coronel Evandro Lesco foi absolvido, ambos os casos pela maioria dos votos. Outros dois réus, o coronel Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista, foram absolvidos. O próprio MPE havia pedido a absolvição deles, que foi acatada pelo Conselho de Sentença.
Relembre o escândalo dos grampos
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados”.
O esquema já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos das escutas telefônicas criminosas.
Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema. Além do jornalista e ex-candidato a governo, José Marcondes Muvuca.
Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Fonte: gazetadigital
Autor: Pablo Rodrigo Foto João Vieira
