O produtor rural Odair Geller, irmão do ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Neri Geller (PP), e outras setes pessoas viraram réus em uma ação penal derivada da Operação Terra Prometida por suposto crime de estelionato.
A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e foi publicada nesta segunda-feira (21).
Os membros do colegiado seguiram por unanimidade o voto do relator, juiz convocado Marcelo Elias Vieira.
A Terra Prometida foi deflagrada em 2014 pela Polícia Federal contra um esquema de comércio e exploração de lotes destinados a reforma agrária, do Projeto de Assentamento Itanhangá, no município de mesmo nome.
A suposta fraude teria causado um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Além de Odair Geller, também passam a ser réus Leandro Algayer, Clarisse Geller de Sousa, Edson Mendonça Meireles, Helena da Silva Meireles, Mareli Conrad, Liara Regina Conrad Battisti e Benedito Santana de Almeida.
A ação em questão havia sido arquivada pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Diamantino, que reconheceu a prescrição do processo.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF1, alegando que a decisão aplicou ao caso o entendimento anterior à vigência da Lei 12.234/2010, que veda a prescrição retroativa que tenha por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.
No voto, o juiz convocado Marcelo Elias Vieira concordou com a tese do MPF.
Em seu voto, ele destacou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite a extinção da punibilidade pela prescrição em pena hipotética.
“Ante o exposto, dou provimento ao recurso em sentido estrito apresentado pelo MPF e recebo a denúncia em relação ao delito capitulado no art. 171, § 3° do Código Penal. Restituam-se os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação”, diz trecho do voto.
O esquema
Segundo a acusação, o esquema era operado, em síntese, através de pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá e ao serviço social da Prefeitura Municipal de Itanhangá. Elas eram acusadas de elaborar listas de “laranjas” que, em nome de empresários e fazendeiros, falsificavam “cartas de desistência” e Declaração de Aptidão ao Incra.
Em seguida, ainda conforme a denúncia, os servidores do Incra realizavam “vistoria fictícia" para comprovar a posse dos “laranjas", que após cadastrados no Sipra, eram homologados e imitidos na posse. Entretanto, quando o documento do Incra era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.
De acordo com informações da PF, o esquema era muito lucrativo, tanto para os intermediários que atuavam nas negociatas, quanto para os grupos do agronegócio que reconcentram as parcelas, usurpando áreas de topografia plana, o que as torna muito produtiva e valorizada após a mecanização.
Fonte: midianews
Autor: THAIZA ASSUNÇÃO
