A audiência pública para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a chamada Lei da Moratória da Soja foi marcada por um embate entre o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, e o senador Jayme Campos (União). O encontro é realizado na tarde desta quarta-feira (23), no Senado, e conta com a presença de parlamentares estaduais.
A legislação determina o corte de incentivos fiscais para empresas que aderirem à Moratória da Soja, política implementada pela Abiove e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais(Anec). Na prática, a medida proíbe a compra de soja oriunda de áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, ainda que o desmate tenha ocorrido legalmente.
Durante sua apresentação, André Nassar mostrou dados que comprovam o avanço do cultivo de soja na Amazônia mesmo sob vigência da moratória. “Em 2000 eram 23 mil hectares. Já na safra 2023/2024, são quase 8 milhões de hectares. Isso na vigência da moratória. A gente não impediu isso aqui. A moratória viabilizou isso, criou mercado para essa soja. É isso que a gente quer fazer”, argumentou.
Nassar defendeu que é preciso encontrar um caminho de conciliação entre produtores e a indústria. “A resolução não é acabar com a moratória, mas também não é manter do jeito que está. Temos que olhar para frente”, afirmou.
Jayme então pediu uma questão de ordem e disse que até o momento a entidade não apresentou uma solução para o impasse. “Qual é o caminho que vocês sugerem? Até agora só penalizaram nós em Mato Grosso e no Brasil. Desculpe a sinceridade, mas até agora eu não vi nada”, disparou o senador.
André Nassar respondeu que já apresentou sugestões, como ajustes na própria moratória. “O mercado internacional não quer comprar soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia”, explicou. “De que época?”, questionou Jayme. “Da época de sempre”, respondeu Nassar.
“Como vai plantar se não tem área desmatada? Me dá uma luz”, insistiu o senador. Nassar explicou que existem áreas onde é possível plantar soja sem ter havido desmatamento recente, como pastagens degradadas ou áreas já convertidas anteriormente.
Jayme Campos, porém, criticou a indefinição sobre os limites entre Cerrado, Pantanal e Amazônia Legal no estado. “Mato Grosso até hoje não tem bem definido o que é área de transição e área da Amazônia. Queremos ouvir qual é o caminho”, cobrou.
O senador também criticou a judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento da ADI que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Pra dar o incentivo o Estado tem a prerrogativa e pra cassar não tem? Dois pesos e duas medidas? A decisão do STF está lamentavelmente de forma errônea, porque não pode interferir no que é de competência do Estado”, concluiu Jayme Campos.
Fonte: gazetadigital
Autor: Allan Mesquitta Foto Reprodução
