A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiaba, determinou a redução de dois anos da sentença do ex-secretário de Estado de Administração (SAD), Pedro Elias Domingos de Mello, delator condenado na ação penal derivada da Operação Sodoma II.
Pedro Elias foi condenado a 15 anos, três meses e dois dias de reclusão por participação no esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro. Com a correção, a pena dele passou a ser de 13 anos, três meses e dois dias de reclusão.
Nos dois casos, a sentença é acrescida de oito meses de detenção e multa e deve ser cumprida em regime penal diferenciado conforme o termo de colaboração premiada firmado pelo ex-secretário.
A correção foi feita atendendo a um pedido da defesa, que ingressou com embargos declaratórios apontando omissão e contradição na aplicação da pena, uma vez que Pedro ELias foi colaborador premiado na operação.
"Aduz que o colaborador faz jus ao perdão judicial pleiteando, caso isso não ocorra, diminuição ao máximo de sua reprimenda em razão de seu papel principal na investigação e responsabilização dos demais integrantes da organização criminosa", afirmou a defesa.
O Ministério Público Estadual se manifestou contrário ao pedido da defesa, mas a magistrada admitiu que realmente houve contradição na sentença determinada ao delator.
Desta forma, conheço os embargos declaratórios e, no mérito, os acolho, motivo pelo qual procedo a retificação do erro relacionado ao somatório da pena imposta
"Percebe-se, desta forma, contradição no quantum da pena imposta vez que o somatório, após a concessão do benefício premial, totalizou 13 (treze) anos, 3 (três) meses e 2 (dois) dias de reclusão e não 15 (quinze) anos, 03 (três) meses e 2 (dois) dias de reclusão como ficou expresso na sentença", afirmou.
"Desta forma, conheço os embargos declaratórios e, no mérito, os acolho, motivo pelo qual procedo a retificação do erro relacionado ao somatório da pena imposta", completou.
Operação Sodoma II
A segunda fase da Operação Sodoma foi deflagrada em março de 2016 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
Segundo a denúncia do MPE, a organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa cobrava propina de empresários que mantinham contratos com o Executivo estadual e praticou a lavagem de dinheiro na compra de um terreno na Avenida Beira Rio, avaliado à época em R$ 13,5 milhões.
Além de Pedro Elias e do ex-governador, foram condenados nessa fase da Sodoma o filho de SIlval, Rodrigo Barbosa; os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, César Zilio e o ex-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-chefe de gabinete e "braço direito" do ex-governador, Sílvio César Corrêa; o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães; o ex-deputado estadual José Geraldo Riva; e o procurador do Estado aposentado, Francisco Lima.
O esquema também resultou na condenação dos empresários Tiago Vieira de Souza Dorileo, Fábio Drumond Formiga, Antônio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva, além do fiscal de um dos contratos em que houve pagamento de propina, Bruno Saldanha.
Fonte: midianews
Autor: LISLAINE DOS ANJOS DA REDAÇÃO Foto MidiaNews
