O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio da BMW (320i) do advogado Alex Tocantins, envolvido numa suposta fraude de R$ 19 milhões em Mato Grosso. A ação na Justiça que apura o esquema foi revelada na operação “Ararath”, do Ministério Público Federal (MPF).
Em despacho do mês de janeiro deste ano, o magistrado havia condicionado o fim da restrição do bem ao pagamento previsto em uma das cláusulas do acordo de colaboração premiada do advogado, que previa a devolução de R$ 1 milhão. Após a apresentação do documento, Bruno D'Oliveira Marques determinou o levantamento da constrição, no dia 30 de março.
“Ante os documentos juntados com a petição defiro o pedido formulado pelo requerido Alex Tocantins Matos, o que faço para determinar o levantamento da constrição lançada sob o veículo”, determinou Bruno D’Oliveira Marques.
Segundo informações dos autos, além de Alex Tocantins, o ex-governador Silval Barbosa também é réu na ação. As investigações do MPF apontaram que ele havia tomado empréstimos por meio de uma “factoring” - modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados por dinheiro à vista. Eder de Moraes, então à frente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), seria o responsável pelo pagamento da dívida.
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A denúncia revela que Eder teria recebido uma propina de R$ 5,25 milhões, proposta pelos advogados da Hidrapar Engenharia Civil, entre eles, Alex Tocantins. A empresa possuía um “precatório” (dívida) com o Governo de Mato Grosso de R$ 19 milhões. O Estado, que segue um cronograma para realizar os pagamentos, teria sido “enganado” pelo então Secretário da Sefaz-MT, que “furou a fila” para receber a propina e autorizar a quitação do débito.
Dos R$ 19 milhões cobrados em precatórios pela Hidrapar Engenharia – que tinha como representante os advogados do escritório Tocantins -, os R$ 5,25 milhões de Eder foram transferidos uma factoring. Outros R$ 12 milhões teriam sido repassados à advocacia Tocantins e o restante, R$ 1,75 milhão, ficou com a Hidrapar, a credora inicial da dívida.
O esquema ainda contou com a “ajuda” do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que autorizou o pagamento dos R$ 19 milhões mesmo com indícios de superfaturamento.
Fonte: folhamax
Autor: DIEGO FREDERICI Da Redação
