O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, negou um recurso (embargos de declaração), e manteve uma ação que apura supostas fraudes em licitações na Câmara de Vereadores de Cuiabá. Os prejuízos aos cofres públicos seriam de R$ 4,8 milhões.
Em decisão do dia 7 de maio, o magistrado negou um recurso ingressado conjuntamente pelo ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho de Souza Botelho, e também por Ângela Maria Botelho Leite. Eles insistem na realização de uma perícia técnica em documentos para o julgamento do caso – pedido que já foi negado pelo Poder Judiciário no ano de 2020.
O juiz explicou, novamente, que a realização de uma perícia não iria contribuir para a elucidação dos fatos.
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“Na decisão embargada foram expostos os motivos pelos quais não se justifica a realização da prova pericial, pois a justificativa antes apresentada pelos requeridos foi que a necessidade consistia em ‘comprovar a regularidade dos procedimentos licitatórios’; e isso, como consignado, apenas indicaria circunstâncias que não estão em discussão, qual seja, o aspecto formal dos procedimentos licitatórios”, reiterou o magistrado, que continua.
“No mais, também na mesma direção da decisão embargada, a regularidade de procedimentos licitatórios não depende de conhecimento técnico especial, podendo ser aferido pelo Juízo no momento da valoração das provas”, apontou Bruno D’Oliveira Marques.
Segundo informações do processo, o esquema teria ocorrido entre os anos de 2003 e 2004, quando um dos réus, o ex-vereador Luiz Marinho de Souza Botelho, era o presidente da Câmara Municipal da Capital. Também respondem à ação Ângela Maria Botelho Leite, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier de Botelho Filho e Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza.
Os autos contam com o compartilhamento de provas de outra ação, que também apura irregularidades em licitações na Câmara de Cuiabá. As provas “emprestadas” são de um processo que condenou a ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Francisca Emília Santana Nunes, a “Chica Nunes”, a 11 anos e 1 mês de prisão no ano de 2018.
Atualmente, Luiz Marinho não ocupa nenhum cargo público. Em caso de condenação os réus poderão ter os direitos políticos suspensos e serem obrigados a devolver os recursos desviados da Câmara de Cuiabá.
Fonte: folhamax
Autor: DIEGO FREDERICI Da Redação Welington Sabino
