O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) emitiu parecer favorável sobre requerimento do ex-deputado estadual José Riva, que busca levantar a indisponibilidade sobre bens. Questão será examinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá.
Manifestação do Ministério Público consta em ação sobre suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). No processo, Riva sofreu bloqueio de R$ 4 milhões.
Além de Riva, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, Blairo Maggi, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, requerimento para desbloqueio de bens foi feito em aproximadamente 60 processos. Agora colaborador premiado, o ex-parlamentar busca o levantamento das indisponibilidades para negociar imóveis e quitar acordo de R$ 92 milhões.
O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação de Riva e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
Fonte: olhardireto
Autor: Arthur Santos da Silva
