Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Mato Grosso (MP/MT) recomendaram ao governador do Estado, em exercício, Otaviano Pivetta, que seja solicitada a utilização da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas ações realizadas nas rodovias federais em Mato Grosso para evitar e desfazer bloqueios resultantes de atos antidemocráticos, e na identificação dos responsáveis.
No documento, encaminhado na tarde deste domingo (20.11), os órgãos também recomendam que seja determinado à Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) que o efetivo da força policial seja mantido como reforço à PRF para, se houver necessidade, realizar ocupação territorial antecipada aos bloqueios e interdições, estabelecendo cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais em Mato Grosso.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, tem até às 12 horas de segunda-feira (21.11) para se manifestar, aceitando ou não os termos da recomendação. Caso não aceite a recomendação, deverá apresentar os motivos.
Na Recomendação, o MPF e o MP/MT explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em seus estados.
Com isso, quem deve pedir o apoio é o Governo de Mato Grosso, mas, em várias reuniões realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública.
A Recomendação é necessária, pois foram realizadas várias reuniões entre o MPF e as forças de segurança federais e estaduais e, “não se constata articulação, cooperação e planejamento permanentes, definição de objetivos claros e compartilhados na definição de atribuições para coordenação e mobilização de tropas, elaboração de relatórios consolidados e atuação via os canais de inteligência para prevenir novos bloqueios/interdições e, assim, dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, enfatizam os procuradores da República e o Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, que assinam o documento.
Novas reuniões foram realizadas nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença de membros do MPF, da Polícia Federal, da PRF e da Secretaria de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso. Novamente foi apresentada a dificuldade de articulação entre as forças de segurança federais e estaduais e a dificuldade operacional da PRF em realizar e sustentar a desobstrução das rodovias federais no Estado de Mato Grosso, pois já está usando toda sua capacidade operacional.
A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação.
Os procuradores explicaram que foram identificados atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.
Atualização
Conforme a última atualização disponibilizada pela PRF, 16 pontos continuam interditados, totalmente ou parcialmente, em rodovias de Mato Grosso. São eles:
BR 158
Km 139 - Confresa - Interdição Parcial
Km 565 - Água Boa - Interdição Total
BR 163
Km 683 - Lucas do Rio Verde - Interdição Parcial
Km 691 - Lucas do Rio Verde - Interdição Total
Km 697- Lucas do Rio Verde - Interdição Total
Km 712 - Sorriso - Interdição Total
Km 746 - Sorriso - Interdição Total
Km 753 - Sorriso - Interdição Total
Km 810 - Sinop - Interdição Total
Km 1037 - Matupá - Interdição Total
BR 174
Km 99 - Cáceres - Interdição Parcial
Km 288 - Pontes e Lacerda - Interdição Parcial
BR 364
Km 877 - Campo Novo dos Parecis - Interdição Total
Km 1125 - Sapezal - Interdição Parcial
Km 1176 - Campos de Júlio - Interdição Total
Fonte: pnbonline
Autor: Da Redação Com assessoria Foto Reprodução
