O senador Carlos Fávaro (PSD) revelou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai recusar a proposta financeira do consórcio de empresas que se apresentou para substituir a empreiteira Odebrecht do controle acionário da Rota do Oeste, empresa concessionária responsável pelas obras da BR-163 entre Rondonópolis e Sinop.
Com isso, o governo federal iniciaria o processo de caducidade do contrato com a concessionária por não ter cumprido a duplicação da BR-163/364 até o município de Sinop.
Dessa forma, a Rota do Oeste continuará com a concessão da rodovia até a sua conclusão, que poderá demorar cerca de 2 anos.
"Antecipando, eu já conversei com os diretores da ANTT, infelizmente a proposta do novo controlador não será aceita pela Agencia Nacional. Até entendo a situação do possível novo controlador que não via viabilidade econômica com as clausulas vigentes, e isso a agência não pode modificar, não porque não quer, mas por que tem o TCU, tem responsabilidades a serem cumpridas no contrato anterior e ela deve anunciar ao ministro Tarcísio de Freitas no dia 21 que o processo de caducidade avance. Infelizmente, mas é a alternativa que ficou posta, e com isso, é um processo de caducidade e nova licitação", revelou o senador.
Segundo ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deu um prazo de 6 meses para que fosse negociado um novo controlador da Rota do Oeste, porém, a proposta chegou em cima da hora.
"A ANTT pediu mais 30 dias porque uma empresa se apresentou como possível nova controladora, com uma proposta em cima da hora. O prazo 30 dias analisar a proposta, isso vence no próximo dia 21, nesta quinta-feira", explicou.
"A empresa continua fazendo pedágio e não fazendo obra. Mas é a alternativa que restou ao governo. Temos que endurecer o jogo para que esse processo seja o mais rápido possível, certamente ele será judicializado, teremos que evitar isso, e buscar então a entrega amigável por parte da empresa, já que ela criou um dano aos mato grossenses", completou.
O consórcio que apresentou a proposta para assumir o controle acionista majoritário da Rota do Oeste, era composto pela empresa cuiabana MTSUL e a holding Simpar, ligada ao fundo de investimento JSL (Júlio Simões).
Outro lado
Logo após as declarações de Fávaro, a Concessionária Rota do Oeste (CRO) emitiu nota afirmando que da sua parte, as condições de negócio já foram aceitas e submetidas para as devidas aprovações internas e aguarda o encaminhamento entre a parte interessada na aquisição do controle da CRO e o governo federal.
"A CRO entende que a assinatura do TAC, aliada à troca de controle acionário da concessionária, é o melhor caminho para a retomada mais célere das obras de duplicação da BR-163/ MT, sendo que, se por alguma razão, essa via não se materialize, a Rota do Oeste reafirma seu compromisso em seguir com a devolução amigável do contrato, conforme previsto nos termos da Lei 13.448/17".
Fonte: Jornal A Gazeta
Fonte: mtcidades
Autor: Pablo Rodrigo
