Condenado a 20 anos de prisão, o cabo Lucélio Gomes Jacinto não será preso. Ele tem um recurso que revogou prisão preventiva e pode recorrer na sentença em liberdade. O policial militar foi julgado culpado pelo assassinato do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Carlos Henrique Scheifer, em 2017.
Segundo esclarecido pelo Tribunal de Justiça, mesmo com as duas décadas de condenação em primeira instância, ainda cabem recursos e o réu só poderá ser mandado para a cadeia após esgotadas todas as chances de apelação em instâncias superiores e transitado em julgado a decisão ( quando não cabem mais recursos).
Além de Lucélio, foram julgados pelo Conselho de Sentença o 3º sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino. Os dois últimos foram inocentados do envolvimento do homicídio, apesar de terem presenciado o ato e confirmado a versão de Lucélio de que foi um criminoso escondido na mata que atirou na vítima durante confronto. Depois foi esclarecido que o tiro foi disparado pelo militar.
O conselho foi composto pelo primeiro tenente da Polícia Militar Thiago Ignacio Cardoso da Silva, primeira tenente da Polícia Militar Thallita Kelen Fonseca Castrillon, pelo capitão do Corpo de Bombeiros Lucas Souza Chermont e tenente coronel da Polícia Militar Alex Fontes Meira e Silva na sessão presidida pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Justiça Militar.
A audiência ocorreu de forma virtual e começou às 13h30 de quinta-feira (24), sendo encerrada às 22h30 com a publicação da sentença.
Todos votaram pela condenação de Lucélio por homicídio triplamente qualificado e pela absolvição dos demais. As qualificadoras do homicídio, neste caso, são traição, emboscada e situação que dificultou a defesa da vítima, crime para assegurar a impunidade e homicídio em situação de serviço.
Informações dão conta de que dias antes do crime a vítima havia recebido denúncia contra Lucélio e encaminharia à Corregedoria. Essa teria sido a motivação da execução.
“Condenar o CB PM Lucelio Gomes Jacinto como incurso nas penas do artigo 205, §2º, incisos IV, V e VI do Código Penal Militar, fixando a pena privativa de liberdade de 20 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, devendo aguardar o recurso preso de ordem do Conselho Permanente de Justiça, cujo mandado de prisão foi suspenso pelo Juiz Auditor, por força de estar em vigor habeas corpus proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça”, diz a sentença.
O caso
O policial foi morto aos 27 anos com um tiro de fuzil que o atingiu no abdômen, durante operação no distrito de União do Norte, em Matupá, a 700 km de Cuiabá. Os policiais estavam em busca de criminosos da quadrilha de assalto a banco, na modalidade “novo cangaço”. Ele chegou a ser levado para o hospital da cidade, mas não resistiu.
Fonte: gazetadigital
Autor: Jessica Bachega FOTO Reprodução
