A Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), o ex-presidente da entidade Antônio Galvan, a empresa Nazaré Agropecuária Ltda e doze outros produtores rurais fizeram um acordo para pagar R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.
O valor consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo grupo com o Ministério Público Estadual em processos em que os produtores foram acusados de plantarem soja no vazio sanitário, em 2020.
O grupo foi alvo de 14 ações civis públicas que culminaram em condenações na Justiça de Mato Grosso.
Na última determinação, o MPE ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reaver o valor das condenações, e conseguiu majorar a multa em R$ 16 milhões.
Para dar fim às ações, e reduzir a multa, os sojicultores firmaram o TAC com MPE. Nele, eles acordaram o pagamento dos “danos extrapatrimoniais coletivos” e ainda se comprometeram a descartar a soja proveniente do plantio irregular, no total de 44 toneladas.
O pagamento deverá ser realizado em duas prestações de R$ 2,7 milhões. A primeira deve ser quitada até o dia 26 de outubro e a segunda em 28 de fevereiro de 2024.
Assinaram o TAC os sojicultores Albino Galvan Neto, filho de Galvan, Adalverto Ceretta, Helio Gatto; Julio Cezar Bravin, Luciano Cadore, Marcos Roberto Bravin, Lucyano Wagneer Marin, Hilário Renato Piccini, Iury Piccini, Lucas Paula Braun, Ivo Braun, Julio Cesar Rorig e Junias Ronad Braun.
O plantio ilegal, segundo o MPE, “poderia causar riscos ambientais, sanitários e econômicos advindos, notadamente, da ameaça de disseminação da praga da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi) e o aumento das pulverizações de agrotóxico no Estado de Mato Grosso”.
Entenda
A iniciativa para flexibilizar o período de plantio da soja em Mato Grosso partiu da própria Aprosoja dentro da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Amis), em dezembro de 2019.
A entidade alegou que na oportunidade teve autorização do Indea para realizar o plantio.
O Indea, por sua vez, negou ter expedido a autorização.
Mesmo assim, Aprosoja, em conjunto com produtores rurais parceiros, dentre eles o presidente Antônio Galvan, efetuaram o plantio fora do período permitido.
O Ministério Público então entrou com a ação contra a Aprosoja e os produtores afirmando que tal atitude violava normas legais e regras fitossanitárias, colocando em risco o meio ambiente.
