O senador Jayme Campos (DEM) afirmou que vai votar favorável ao projeto de lei complementar que visa fixar nos estados o valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o preço dos combustíveis, a partir do preço médio do combustível nos últimos dois anos.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, implementa uma nova forma de calcular o imposto, que atualmente é cobrado sobre o preço médio dos combustíveis nos 15 dias anteriores e alíquotas definidas pelos estados.
Eu vou votar favorável porque acho que é uma base de cálculo decente. Algum governador pode se sentir prejudicado, dizer que vai cair a arrecadação do ICMS, mas não cair coisíssima alguma afirmou o senador.
Eu vou votar favorável porque acho que é uma base de cálculo decente
Segundo Jayme, como se trata da média de preços cobrados nos últimos dois anos, os governadores poderão planejar seu orçamento com segurança, uma vez que os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas.
Não significa que vai reduzir a taxa, porque isso é competência dos estados. O Governo Federal não pode vir aqui estabelecer qual vai ser a alíquota. Ele não tem essa prerrogativa, a Constituição não dá esse direito disse.
O projeto
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
O projeto estima que, se aprovado e sancionado, deve resultar em redução média do preço final praticado ao consumidor de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel.
A matéria tem sido criticada por governadores que afirmam que a mudança afetará a arrecadação dos estados.
Em Mato Grosso, por exemplo, o governador Mauro Mendes (DEM), que recentemente anunciou redução da alíquota sobre os combustíveis para 2022 – medida que ainda vai ser votada pela Assembleia Legislativa – critica que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis: a desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
Eu até concordo [com o projeto], mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobras da mesma forma que fez com o ICMS. Se ela fizer isso, vou aplaudir. Se não, vou chamar isso de medida populista e eleitoreira e que traz graves prejuízos aos estados brasileiros criticou.
Fonte: midianews
Autor: LISLAINE DOS ANJOS DA REDAÇÃO Foto Mayke Toscano/Secom-MT
