José Roberto Stopa, ex-vice-prefeito de Cuiabá, foi indiciado pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) pelo crime ambiental relacionado ao lançamento de resíduos sólidos provenientes de uma obra no Mercado Antônio Moisés, popularmente conhecido como Feira do Porto, em espaço inadequado. A Polícia Civil destacou, no tanto, que o local onde houve o descarte não é área de preservação permanente (APP).
Stopa chegou a ser detido no dia 26 de dezembro de 2024 após uma denúncia de que pisos foram descartados irregularmente. A princípio o então vice-prefeito foi autuado pela suposta prática dos crimes de descarte irregular de resíduos sólidos em área de preservação permanente.
Em razão do crime praticado ultrapassar o limite de 4 anos, não foi arbitrada fiança de acordo com o Artigo 322, do Código de Processo Penal. Após os procedimentos policiais, o autuado foi encaminhado para audiência de custódia do Poder Judiciário. Depois da análise e dos depoimentos, o juiz Marcos Faleiros da Silva, concedeu a liberdade.
Por meio de nota, a Polícia Civil comunicou que o inquérito sobre este caso foi concluído na terça-feira (28), com o indiciamento de José Roberto Stopa por crime ambiental. Entretanto, reforçou que a área onde foi descartado o material da obra não era uma APP.
Leia o comunicado na íntegra:
A Polícia Civil confirma que o inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) foi concluído, na terça-feira (28.01) e encaminhado ao Poder Judiciário, com o indiciamento pelo crime ambiental relacionado ao lançamento de resíduos sólidos, uma vez que houve o descarte em local inapropriado.
Por outro lado, conforme laudo técnico da Politec, o local não se trata de preservação permanente. Portanto, não ocorreu a prática do crime de destruir/danificar floresta considerada de preservação permanente.
Fonte: gazetadigital
Autor: Vinicius Mendes
