O prefeito de Vera, Moacir Giacomelli acompanhou nesta terça-feira (04) na capital, de um momento histórico para Mato Grosso. A solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o estado assuma a concessão da BR-163.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), juntamente com a bancada federal, articulou o processo e conseguiu este importante feito para o estado.
A rodovia é uma das mais importantes do país e usada para o escoamento da produção de grãos.
A gestão atual vai administrar a BR-153 por meio da MT Par (MT Participações e Projetos), uma sociedade de economia mista que tem como acionista controlador o governo de Mato Grosso.
O TAC foi validado no dia 28 de setembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não viu óbices à solução, propondo apenas algumas recomendações e ciências à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, entre os principais pontos acordados para o governo mato-grossense assumir a concessão estão:
• aporte de R$ 1,2 bilhão;
• equalização das dívidas;
• prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato;
• manutenção das tarifas de pedágio;
• compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia.
Serão R$ 520 milhões investidos em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024. A conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.
Dantas afirmou que foi demonstrado ao tribunal a vantajosidade da proposta, pois permitirá a retomada imediata das obras, mantendo o atual patamar tarifário, ao invés do uso do instrumento da relicitação, que poderia demorar, de acordo com a ANTT, cerca de três anos.
De acordo com Giacomelli, este momento deve ser comemorado por todos, pois evita uma espera burocrática que levaria pelo menos 5 anos, se fosse mantido os trâmites com a devolução da concessão pela Rota do Oeste.
“Acredito que as obras devem começar até março, serão várias frentes indo de Sinop e outra saindo do Posto Gil, com mais outras pelo meio deste trecho. Com a assinatura, temos a certeza de que a BR será reestruturada dando maior segurança para quem a usa e nós, enquanto gestores, fizemos a nossa parte de cobrar os nossos representantes para este desfecho positivo”, comemorou o prefeito.
Fonte: Assessoria
Autor: Julio Tabile/Assessor de imprensa
