O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido de liminar para que o presidente da Associaçao Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan, tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro.
Galvan havia ingressado com uma reclamação contra o ministro Alexandre de Moraes e o delegado da Polícia Federal, Willian Tito, responsáveis pelo inquérito.
Na decisão, Barroso se amparou no artigo 21 do regimento interno da Corte Suprema que permite ao relator negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal, deles não conhecer em caso de incompetência manifesta, encaminhando os autos ao órgão que repute competente, bem como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do art. 543-B do Código de Processo Civil diz trecho do artigo.
Já a defesa de Galvan alega que desde o dia 20 de agosto vem tentando ter acesso do que consta no inquérito policial supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente porque neste último foram deferidas medidas cautelares em desfavor do agricultor.
Infelizmente e apesar de todas as tentativas, a defesa segue sem acesso ao teor daquilo que consta nessas investigações. E é a partir disto que nosso pedido se pauta. É mais do que cristalino o direito da defesa e do investigado o livre acesso aos documentos que compoem o caderno investigativo diz trecho da reclamação.
De acordo com a defesa, Galvan, mesmo sem ter tido acesso aos autos da investigação, prestou depoimento na Polícia Federal e tem presenciado na mídia diariamente informações que supostamente constam no inquérito. O acesso às investigações já concluídas e carreadas ao inquérito deve ser lido como um direito fundamental de todo investigado. O Direito Penal não pode coadunar com práticas que restringem o acesso as informaçoes ao próprio investigado sem qualquer fundamento jurídico diz a defesa.
Galvan foi alvo de busca e apreensão em setembro sob suspeita de ser o principal financiador das manifestaçoes antidemocráticas. Os agentes da PF estiveram na casa do presidente da Aprosoja, onde cumpriram mandado de busca e apreensão.
Além de presidir a Aprosoja Brasil, Galvan era um dos principais líderes do Movimento Brasil Verde e Amarelo, que organizou as manifestaçoes do Dia da Independencia.
Diante das investigações, a Aprosoja Mato Grosso também passou a ser alvo do STF, já que o grupo que comanda a entidade é ligado a Galvan. A suspeita é que a Aprosoja-MT também financia as manifestações.
Fonte: gazetadigital
Autor: Pablo Rodrigo Foto Marcus Vaillant
