Há poucos dias do recesso parlamentar, deputados estaduais travam um “embate” com o Governo em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) da administração estadual, que fixa R$ 37,076 bilhões para 2025. Os parlamentares se articulam para tentar colocar um “freio de arrumação” nos cofres estaduais, evitando que ele seja subestimado, ou seja, quando o Poder Executivo projeta um valor de arrecadação inferior ao que realmente será arrecadado.
Após deixar uma reunião com o governador Mauro Mendes (União) nesta segunda-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Eduardo Botelho (União) comentou sobre as movimentações.
“A LOA tem dado sempre uma arrecadação maior do que está sendo mandado para Assembleia, está subestimada”, disse à imprensa.
Conforme noticiou o Jornal A Gazeta, a insatisfação dos parlamentares ocorre porque o Governo estaria sempre encaminhando uma receita orçamentária subestimada (para menos), para que ele garanta o excesso de arrecadação e use de maneira discricionária sem passar pela Assembleia.
De acordo com a legislação, o Poder Executivo pode movimentar livremente 20% do que entra no caixa do Estado e acima do que é previsto. Isso dá mais autonomia à administração estadual e de certa forma também impacta no montante das emendas parlamentares, que é fixada em 1,5% do orçamento.
Com isso, os parlamentares querem reduzir o percentual de 20% para 10%. De acordo com o chefe da AL, o Governo tenta reverter a situação e alega que o valor enviado na LOA busca precaver qualquer eventual queda na arrecadação. “Ele alega que está trabalhando sempre com muita cautela diante da possibilidade de não arrecadar”, disse.
Fonte: gazetadigital
Autor: Pablo Rodrigo e Allan Mesquita Foto JLSIQUEIRA / ALMT
