Os deputados estaduais derrubaram o veto parcial do governador Mauro Mendes (União) ao Projeto de Lei n°1678/24, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2025”, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, o duodécimo da Assembleia Legislativa terá incremento de mais R$ 44 milhões neste ano.
O veto foi derrubado na sessão da quarta-feira (22.01) com 18 votos pela derrubada e quatro contra. Ocorre que o texto enviado pelo Executivo projetava um acréscimo de R$ 74 milhões no orçamento do Legislativo. No entanto, na sessão realizada em 08 de janeiro, os deputados estaduais aprovaram um acréscimo de R$ 114 milhões.
O governador vetou os R$ 44 milhões que foram acrescidos no duodécimo e queria que o veto fosse mantido. Mesmo assim, os deputados estaduais, considerando que o Palácio Paiaguás todos os anos tem enviado o orçamento majorado em cerca de R$ 10 bilhões, quando se compara o aprovado com o arrecadado no final do exercício, decidiram pela derrubada.
O chefe da Casa Civil Fabio Garcia (União Brasil) chegou a visitar a Assembleia para tentar impedir a derrubada do veto. No entanto, não conseguiu convencer os parlamentares. “O orçamento da Assembleia trouxe um incremento de R$ 114 milhões e a gente fez um acordo com todos os Poderes de um percentual igual para todos. O [duodécimo] da Assembleia Legislativa traz um percentual maior, e por isso, pedi aos deputados a manutenção do veto, para que todos os Poderes tenham um orçamento isonômico e para que possamos preservar a capacidade de investimento do Estado, que tem muitas obras em andamentos”, disse Fabio Garcia.
O próprio líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), defendeu a derrubada do veto. Para justificar, alegou que Casa necessitará de obras de ampliação por conta do aumento do número de deputados estaduais a partir de 2027 e precisa reajustar os salários de alguns servidores, o que impactará nos gastos.
O orçamento previsto para a Assembleia na LOA enviada pelo Governo do Estado era de R$ 881,8 milhões, que com os R$ 44 milhões a mais, chega a R$ 925, 8 milhões.
O Executivo tem orçamento de R$ 31, 6 bilhões enquanto o duodécimo do Judiciário chega a R$ 2, 8 bilhões. Ministério Público receberá R$ 826,3 milhões; Tribunal de Contas R$ 668, 032 milhões; e Defensoria Pública – R$ 329,471 milhões
Fonte: pnbonline
