Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) afirmou que um grupo de trabalho deverá ser montado na Casa para criação uma nova proposta de isenção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do Executivo. O anúncio foi feito após o veto integral do Governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020 ser mantido em plenário.
“O compromisso que fizemos com o presidente [Eduardo Botelho] e com alguns deputados é que nós vamos montar um grupo, uma comissão para discutir essa questão e buscarmos o diálogo com o Governo”, afirmou.
A vitória do Palácio Paiaguás nesta quarta-feira (10) foi apertada, com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e 11 contrários, e causou surpresa, uma vez que a maioria dos parlamentares alegou que votaria pela derrubada da decisão do governador Mauro Mendes (DEM).
O compromisso que fizemos com o presidente [Eduardo Botelho] e com alguns deputados é que nós vamos montar um grupo, uma comissão para discutir essa questão e buscarmos o diálogo com o Governo
Dilmar negou, porém, que tenha existido algum tipo de “conchavo” com os parlamentares para fazê-los mudarem de ideia. Minutos antes da votação, conclamou os colegas que compõem a base do Governo a dar mais uma chance para o diálogo com o Executivo.
“Na minha construção, era para termos 14 votos para manutenção de veto”, ressaltou o parlamentar, insinuando que dois parlamentares não votaram de acordo com o que haviam se manifestado anteriormente.
Segundo o democrata, a nova proposta a ser montada pelos deputados deve garantir a isenção de contribuição previdenciária aos servidores inativos que possuem doenças graves e melhorar a proposta em vigor, que é de isenção apenas aqueles que recebem até três salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 3 mil.
“Devemos também adotar a alíquota progressiva. Assim a gente vai ter de onde tirar [recursos para a Previdência], dando o benefício [da isenção] àquele aposentado e pensionista que ganham menos. Mas quem ganha mais vai ter que contribuir mais”, disse.
PLC 36
O Projeto de Lei Complementar 36/2020 trata da isenção da cobrança de alíquota de 14% de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6,4 mil.
Atualmente, são taxados os servidores inativos do Executivo que recebem acima de R$ 3 mil.
Ao vetar, o governador apontou vício de iniciativa no projeto – uma vez que a matéria deveria partir do Executivo –, além de ser algo inconstitucional, uma vez que diminui a receita do Estado.
No início da semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à derrubada do veto.
Fonte: midianews
Autor: LISLAINE DOS ANJOS DA REDAÇÃO Foto JLSiqueira/ALMT
