O município de Santa Carmem recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do Prefeito Rodrigo Audrey Frantz, referentes ao exercício de 2019, do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram emitidos na sessão ordinária remota de terça-feira (09/02).
O relator dos processos, foi o conselheiro substituto João Batista Camargo, que na ocasião ressaltou que a prefeitura respeitou os limites constitucionais relacionados aos gastos nas áreas de Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), assim como despesas com o quadro de pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
Diante disso, João Batista Camargo acolheu o parecer favorável do Ministério Público de Contas e emitiu parecer prévio favorável para aprovação das contas anuais de governo.
Conforme a Contadora da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, durante o ano analisado, o município arrecadou R$30.678.179,16 (Trinta milhões, seiscentos e setenta e oito mil, cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos) superando a expectativa da LOA – Lei Orçamentária Anual, em cerca de 6 milhões de reais. Já as despesas realizadas pelo município, totalizaram R$28.738.510,11 (Vinte e oito milhões setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e dez reais e onze centavos).
“Isso quer dizer que Santa Carmem apresentou suficiência financeira para saldar os compromissos e sobre os limites constitucionais e legais o município respeitou os investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, na remuneração dos profissionais do magistério, nas ações e serviços públicos de saúde, na despesa com pessoal do executivo municipal e no repasse ao poder legislativo” explicou a contadora.
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais de governo de 2019 do município de Santa Carmem, na gestão de Rodrigo Audrey Frantz e emitiu parecer prévio favorável à aprovação, as contas juntamente com o parecer do TCE serão encaminhadas a Câmara Municipal de Vereadores para sua votação.
Fonte: visaonoticias
Autor: Da Redação com João Malinski Foto por João Malinski
