O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) cobra a realização de um equilíbrio contratual das concessões de rodovias estaduais com a Via Brasil, para que a empresa seja legalmente obrigada a prestar um melhor serviço de restauração e manutenção das vias. Para o parlamentar, houve falha na elaboração do contrato feito com a concessionária, a qual não precisa cumprir meta anual de restauração das rodovias.
“Quando da construção do contrato, da licitação, não foi colocado o período da execução [da restauração]. Então, tem um período de 10 anos. A empresa faz 10, 15 quilômetros, isso é 10% ao ano. Então são 10 anos para completar a execução. Falha na contratação”, disse Dilmar.
De acordo com o parlamentar, a própria Via Brasil tem interesse em fazer um reequilíbrio do contrato, contudo o governo do Estado precisa conseguir meios de impedir que essa alteração nos termos cause aumento da tarifa cobrada do consumidor.
“É preciso analisar o que pode ser antecipado, desde que não sofra aumento de tarifa para o consumidor. Que aumente o prazo de concessão ou que o governo entre com aporte para duplicação do perímetro urbano de Alta Floresta, trevo de Carlinda, de Nova Canaã. O que conseguimos agora é que a empresa aumente a equipe para fazer o tapa-buraco e no trecho de restauração que comece em maio, quando acabam as chuvas”, concluiu.
A empresa venceu dois lotes de licitação no final da gestão do ex-governador Pedro Taques, em 2018, e tem o direito da exploração, por 30 anos, das MT-100, MT-320 e MT-208.
Na MT-100, a Via Brasil é responsável pelos 111,9 km de Alto Araguaia até a divisa com Mato Grosso do Sul. Já das rodovias MT-320 e MT-208, a empresa tem o direito de explorar os 188,2 km do entroncamento com a rodovia federal BR-163 até o município de Alta Floresta.
Fonte: leiagora
Autor: Jardel P. Arruda
