O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que deve se arrastar por todo o mês de fevereiro os debates na Casa sobre os vetos do governador Mauro Mendes (DEM) às pautas que tratam da contribuição previdenciária dos aposentados e à Revisão Geral Anual (RGA) do Judiciário.
Segundo Dilmar, apesar da sessão convocada pelo presidente Eduardo Botelho (DEM) para a próxima semana para que os vetos entrem em pauta, não há tempo hábil para apreciação das matérias, uma vez que o Legislativo nem mesmo montou as novas comissões para avaliar os projetos.
“Acredito que na semana que vem começamos a criar as comissões para fazer o parecer para, só depois, ir ao plenário. É uma discussão até o final do mês”, afirmou, nesta terça-feira (2).
Temos um projeto totalmente inconstitucional, com vício de iniciativa, inclusive com parecer do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado
A Assembleia Legislativa possui 13 comissões permanentes, divididas em quatro núcleos: Constituição, Justiça e Redação; Econômico; Social; e Ambiental de Desenvolvimento Econômico.
Além disso, atualmente a Casa possui duas comissões temporárias: uma que faz revisão geral do texto do regimento interno da AL e a outra que trata da atualização do texto da Constituição Estadual.
Convencimento
Questionado se usará os próximos dias para tentar convencer os colegas a não derrubarem os vetos do governador, Dilmar respondeu que se trata de seu papel como líder e voltou a defender as decisões tomadas por Mauro Mendes.
Dilmar voltou a apontar a inconstitucionalidade do projeto de lei complementar 36/2020, que trata da ampliação da faixa de isenção de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que atualmente beneficia quem recebe até R$ 2.999.
Aprovado pela AL, o PLC ampliava a isenção aos aposentados que recebem até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,4 mil.
“Temos um projeto totalmente inconstitucional, com vício de iniciativa, inclusive com parecer do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado”, disse.
Quanto à concessão da RGA aos servidores do Judiciário, Dilmar disse que também se trata de um “problema seríssimo”.
“Se derrubarmos o veto do Governo, podemos incorrer em irresponsabilidade no momento que o Governo Federal proíbe aumentos salariais ou pagamento de RGAs numa crise que está aí”, afirmou.
“O Estado conseguiu R$ 1,3 bilhão [com o Governo Federal] e, se derrubarmos o veto, podemos ficar com um problema não governável, de dificuldade de entendimento entre o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal”, salientou.
Fonte: midianews
Autor: LISLAINE DOS ANJOS E THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO
