O governador Mauro Mendes (DEM) evitou comentar sobre a possibilidade da implantação de uma alíquota progressiva para aliviar a taxação de aposentados e pensionistas de Mato Grosso. A proposta vem sendo debatida pela Assembleia Legislativa após manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que visava isentar aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil da contribuição previdenciária de 14%.
Durante coletiva de imprensa, o chefe do Executivo admitiu participar do diálogo sobre o tema, mas preferiu não manifestar, neste momento, sua opinião sobre o assunto. “Eu não tenho opiniões pessoais sobre isso, tenho opiniões de governador e isso tem que ser muito bem abalizado e estudado para que não seja falado coisas que não possam ser sustentados no campo jurídico ou no campo da vida real, que é na finanças do Estado”, respondeu.
Com um placar de 12 votos a 11, os parlamentares optaram por manter o veto do Executivo, que como efeito, mantém o desconto dos salários dos inativos. O PLC havia sido aprovada por unanimidade em dezembro, contudo, foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade.
Na avaliação do chefe do Executivo, os deputados apenas criaram desgastes e perderam energia colocando o projeto em pauta. “É uma perda de energia gigante, faz coisa errada aí tem que desfazer, em vez de estar construindo positivamente, tem que ficar cuidando de problemas do passado”, colocou.
Mendes reforçou que o legislativo não pode propor projetos criando despesas para o Executivo. Ele ressaltou também que a Previdência Estadual tem um déficit bilionário e a reforma aprovada neste ano visava conter o crescimento deste rombo.
“Nós temos que aprender e a Assembleia tem que aprender que se eles são legisladores e fazem leis eles têm que respeitar a maior Lei deste país que é a Constituição brasileira. E ela diz claramente como que algumas leis infraconstitucionais, leis estaduais, podem ser elaboradas. Eles têm que respeitar isso, é muito simples, senão fica criando ruído o tempo inteiro”, pontuou.
Diante do impasse, os deputados elaboram uma “proposta alternativa” para discutir junto ao governo. Inicialmente, a intenção dos parlamentares é aumentar a taxação de servidores que recebem mais R$ 10 mil por mês.
“Tinha uma proposta viável lá, os deputados não quiseram e fizeram tudo errado. Lamentavelmente tivemos que vetar. Dialogar com a gente dialoga sempre. Essa nova proposta ela tem que nascer do Executivo, pode ser dialogado com a sociedade, mas é uma proposta do Executivo”, concluiu.
Fonte: folhamax
Autor: ALLAN MESQUITA Da Redação
