O deputado federal Juarez Costa (MDB) disse acreditar que o Congresso Nacional não vai aprovar a proposta de alíquota única de ICMS (imposto estadual) para combustíveis fósseis (gasolina e diesel) a todos os estados.
A medida é uma das defesas do Governo Jair Bolsonaro e foi apresentada na terça-feira (5) pelo presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL). Na proposta, a cota única para o ICMS dos combustíveis seria com base na média dos últimos dois anos – e não 15 dias, como hoje.
Caso seja fixado um índice de ICMS menor aos já praticados nos Estados, a arrecadação da receita para os Estados pode diminuir.
“Eu, com sinceridade, acho que o presidente da Câmara não deveria nem colocar essa pauta para discutir no Congresso Nacional”, disse Juarez.
“Não se pode prejudicar os Estados e Municípios querendo mudar o ICMS. Não tem competência para isso. Acho que esse projeto não vinga lá pelo o que eu vi e já deixo aqui a minha posição contrária”, acrescentou.
O parlamentar declarou que a culpa do preço dos combustíveis estar nas alturas é a política de preços da Petrobras.
“A culpa não é do Governo do Estado, nem do governador. É da política adotada pela Petrobras que está sacrificando todos”, disse.
“Tem que mudar a política que a Petrobrás implementou, que é de lucro para os seus acionistas”, completou.
Fonte: midianews
Autor: THAIZA ASSUNÇÃO E CÍNTIA BORGES DA REDAÇÃO
