A Justiça intimou o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo para interromper o pagamento de aposentadoria a Marisa Martins Bosaipo, esposa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, sob pena de multa de R$ 5 mil.
O despacho foi publicado ontem quarta-feira (17).
Segundo pesquisa no portal da Assembleia Legislativa, o salário dela chegava a R$ 31,3 mil por mês.
“Efetuar a intimação do polo passivo instituto de seguridade social dos servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso para cumprir a sentença proferida neste feito e interrompa o pagamento a requerida Marisa Martins Bosaipo, de qualquer remuneração, subsídio etc, proveniente e decorrente dos atos declarados nulos, sob pena de incidirem, pessoalmente, em multa diária, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho do despacho.
Marisa Bosaipo perdeu a estabilidade no serviço público em dezembro do ano passado.
A decisão foi tomada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou uma “manobra” para efetivar a esposa do deputado sem ter sido aprovada em concurso público.
Consta na Secretaria de Gestão da Assembleia que Marisa teria ingressado no órgão em 28 de novembro de 1980 para exercer o cargo em comissão de “Assistente da Consultoria Jurídica”, porém, segundo o MPE, o dado foi plantado na ficha funcional da esposa do deputado.
Conforme o Ministério Público, foram usados dados funcionais de outra servidora para conceder a estabilidade a Marisa antes da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Fonte: midianews
Autor: THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO FOTO Divulgação/TCE
