Presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) disse que o projeto de lei que trata da alíquota previdenciária de servidores e aposentados do Estado deve demorar para chegar ao parlamento estadual. Nesta segunda-feira (24), o chefe do Executivo explicou que o texto aguarda o aval do Conselho da Previdência e devido ao 'trâmite demorado' só deve ser apreciado em plenário no fim de junho.
"Vai ter uma demora, porque vai para o Conselho da Previdência e ainda não está marcada a reunião no órgão. Tem que passar no Conselho e pode ainda ter pedido de vista. Mas, nós temos condições de no vencer do mês de junho, aprovar esse e dar um alívio aí para os aposentados e pensionistas", disse.
A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), em fevereiro do ano passado. A taxação, contudo, vem sendo duramente criticada.
Para contornar os desgastes, desde o começo do ano, a Assembleia Legislativa tem tentado negociar uma alternativa para aliviar a taxação dos contribuintes. As negociações foram feitas por meio da Comissão da Previdência, liderada pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). O primeiro acordo foi fechado em abril desde ano com a isenção de aposentados que possuem doenças a raras.
De acordo com a regra atual, a isenção vale apenas para os idosos que ganham até R$ 3 mil. Na última semana, o governo também concordou em isentar parcialmente os aposentados que ganham até R$ 9 mil. Com a nova proposta, os servidores terão uma isenção do imposto na fatia de R$ 3,3 mil do salário, ou seja, o desconto dos 14% ficará sobre o restante do benefício.
Contudo, a expectativa é que o projeto ainda enfrente grandes embates, tendo em vista que os parlamentares defendem a extensão do benefício para todos aposentados que recebem até o teto de qualquer benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, R$ 6,1 mil.
Fonte: gazetadigital
Autor: Allan Mesquita Foto Christiano Antonucci
