O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu o pedido do deputado Federal Carlos Bezerra (MDB) para voltar a receber aposentadoria como ex-governador de Mato Grosso. O político governou o Estado entre 1987 e 1990, antes da promulgação da Constituição da República, quando os gestores tinham direito a pensão vitalícia pelos serviços prestados.
A determinação do ministro foi publicada no dia 4 de março, em reclamação do político movida contra o Estado de Mato Grosso. O último benefício recebido por ele foi de de R$ 11.597.
A aposentadoria do ex-governador está suspensa desde 2018 por decisão do STF atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil m(OAB). Em 2003, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou a Emenda Constitucional n° 22, que extinguiu a pensão aos ex-governadores. Mesmo com o fim legal das aposentadorias, os benefícios foram mantidos para quem já tinha direito adquirido por força de lei.
O pagamento foi questionado por meio Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.601, movida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. Desde então, o parlamentar tem recorrido e agora conseguiu a decisão em caráter liminar.
A defesa de Bezerra argumentou que o benefício foi estabelecido antes da Constituição de 1988, logo, não teria como ser cancelada com base na Lei máxima do país, e que o político a recebia há mais de 30 anos. Também citou a idade avançada do deputado, que hoje tem 79 anos.
Diante dos argumentos, o magistrado deferiu liminarmente o pedido. O político poderá receber o valor até que o mérito do recurso seja julgado.
“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião do julgamento do mérito, defiro parcialmente o pedido de liminar para determinar o restabelecimento do pagamento da pensão percebida por Carlos Gomes Bezerra, até a decisão final da presente reclamação”, diz a decisão.
Fonte: gazeta digital
Autor: Jessica Bachega e Pablo Rodrigo Foto Diogo Xavier/Câmara dos Deputados
