A deputada estadual Janaina Riva (MDB) denunciou, nesta segunda-feira (29), ao Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) a falta de repasse da Prefeitura de Cuiabá ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, que já ultrapassam montante de R$ 12 milhões. O Município já foi notificado dos atrasos na semana passada e a direção do hospital ameaça parar no dia 31, caso a dívida não seja quitada.
“Recebemos a denúncia de que o Hospital do Câncer de Mato Grosso não tem recebido os repasses corretos da Prefeitura de Cuiabá. O mais grave é que, segundo a denúncia que encaminhei ao MPE e ao TCE, a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os repasses corretos da União e do Estado, mas não tem direcionado a porção que deveria ser paga ao hospital”, explica a parlamentar nos documentos enviados aos órgãos.
Na denúncia, consta que o valor apurado referente a diferenças de repasses de emendas federais é de R$ 6.078.839,12, bem como a quantia de R$ 6.376.181,50 relativa às Unidades de Terapia Intensivas (UTI's) e aos atendimentos. Somados, os valores ultrapassam os R$ 12 milhões.
egundo Janaina, cabe ao Tribunal de Contas promover "ações enérgicas" junto aos gestores dos respectivos valores para que a sociedade seja atendida de forma adequada, considerando que o TCE é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas de Cuiabá. O MP pode contribuir na averiguação de eventuais condutas ilícitas de gestores e garantia e na garantia dos direitos dos cidadãos.
Nesta segunda-feira, o Hospital de Câncer reforçou o comunicado que, se não houver o pagamento até terça-feira (30), o atendimento na unidade vai ser suspenso a partir de quinta-feira (31).
Fonte: gazetadigital
Autor: Redação do GD FOTO Reprodução
