Com uma pauta extensa e plenário quase lotado, os vereadores se reuniram, na tarde de hoje (16), durante a quinta sessão extraordinária do ano. O encontro legislativo serviu para limpar a pauta e os 22 projetos (lei, complementar, decreto legislativo) com seus pareceres, 57 no total, uma moção de aplauso e as 16 indicações passaram pelo crivo da bancada e foram aprovados.
Entre as propostas que receberam aval do parlamento, está a Revisão Geral Anual (RGA) que concede reajuste de 8,5% aos servidores municipais e do legislativo. A recomposição será paga a todos os funcionários públicos a partir de janeiro de 2023. O projeto que previa recomposição de 6,5% aos parlamentares, foi retirado de pauta.
Embora tenha gerado grande discussão, outra proposta que passou pela bancada é a que autoriza o município a contratar até R$ 125 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos, segundo o projeto do Executivo, serão investidos na construção da nova sede da prefeitura, além da implantação da pavimentação asfáltica na área urbana da cidade, drenagem, passeios públicos com acessibilidade e sinalização viária.
Para atender ao pedido da maioria dos vereadores, o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulinho Abreu (PL), retirou o pedido de primeira e única votação o projeto que altera a lei trata sobre a comercialização e soltura de fogos de artifício em Sinop. A proposta que previa a proibição do transporte de artefatos no município, foi votado em primeira votação e deve voltar a pauta para mais duas apreciações. A necessidade de uma discussão mais ampla sobre o assunto, levou parte dos parlamentares a pedirem a retirada do regime de urgência.
Já as indicações aprovadas pedem melhorias para as áreas de saúde, transito, infraestrutura e educação.
Na segunda-feira (19), antes da 45ª sessão ordinária, a última do ano, os vereadores farão mais uma sessão extra para votar, em terceira e última votação, o novo código de obras do município. Os trabalhos Legislativos começam a partir das 13:45h.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Maria Helena Benedet
