Iniciou ontem (17), a capacitação de servidores, sobre processos licitatórios e compras públicas, com o objetivo de atualizar o conhecimento e cumprir integralmente a legislação, principalmente em relação à nova lei de licitação (Lei 14.133/2021).
O evento está ocorrendo no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), em Sinop, contou com a presença do Ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, que realizou a aula magna, marcando a abertura do treinamento. E na sequência, o Consultor Jurídico Geral do TCE-MT Grhegory Maia também ministrou uma aula especial sobre “Os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado”.
A capacitação que iniciou na data de ontem, segue até o dia 20 de novembro, no período vespertino, das 15h às 19h, com encerramento no sábado (20), às 12h, fechando uma carga horária de 16h horas-aula, e é exclusiva para servidores da prefeitura, voltada para as áreas de pregoeiros e equipe de apoio, membros dos departamentos de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, auditores e demais agentes envolvidos nas contratações públicas.
Para o servidor público, Alexandre Depine, que atua na área da legislação, o treinamento vem somar muito nos trabalhos realizados dentro de cada secretária. “O treinamento é de suma importância para o município em especial pelo fato de estar capacitando os seus servidores trazendo maior conhecimento e base para o enfrentar do cotidiano administrativo. A lei 14.113 tem seu vacatio legis para o ano de 2023 e o município demonstra mais ainda o comprometimento com os munícipes e com uma administração capaz e de qualidade”, pontou o servidor.
A abertura e aula magna contou com a presença da Secretária de Governo e Projetos Estratégicos, Faira Strapazzon, Secretária de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato, Secretária de Meio de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ivete Mallmann, e do Secretário de Administração, Alceu Maron, além de diversas autoridades locais.
Professores e Palestrantes:
WEDER DE OLIVEIRA - Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito Financeiro, Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito, Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento.
GUILHERME CARVALHO - Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Ex-Procurador do Estado do Amapá - Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor do curso de Direito e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Administração de Empresas. Sócio fundador do Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados, Autor dos livros "A Responsabilidade do Estado e o Princípio da Confiança Legítima: a experiência para o direito brasileiro" e O Direito Privado na Administração Pública – Necessidade de utilização e reserva Constitucional do Direito Administrativo à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro, dentre outros.
GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA - Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande (2006). Pós-graduado em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Faculdade Dámasio (2017). Pós-graduado em Direito Processual Civil com capacitação para o Ensino Superior no Magistério Superior pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (2018). Mestrado em Função Social do Direito 2018 – 2021. Doutorando em Função Social do Direito. Procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (posse em 01/08/2014); exerceu a função de Procurador Geral de 16/03/2018 à 31/01/2020. Atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício da função de Consultor Jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde o dia 01/02/2020.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Ana Rodrigues
