Com objetivo de proporcionar aos habitantes mais segurança jurídica em relação a propriedade dos imóveis, valorização, garantia de acesso a serviços básicos e, principalmente, mais qualidade de vida, a Prefeitura de Sinop já concedeu, gratuitamente, mais de 2,7 mil escrituras de imóveis urbanos aos moradores de bairros antigos e não regularizados no município, por meio do Programa Escritura na Mão e, também, através da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para conjuntos habitacionais enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida.
“Com esse título, o morador tem condição de fazer um financiamento para a reforma de sua propriedade, investir em suas propriedades. E, com os bairros regularizados, o Executivo Municipal tem a condição de atuar nos bairros, realizando melhorias como pavimentação, por exemplo”, explicou o prefeito Roberto Dorner.
Pelo programa Escritura na Mão, já foram entregues mais de 1,7 mil escrituras, dos seguintes loteamentos: Jardim do Ouro, Planalto, Maria Carolina, Maria Carolina I e Maria Carolina II, Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II, Comunidade Águas Claras, Loteamento Casa da Gente (Parque das Araras 2) e Residencial Adalgisa. Estão transitando em cartório, os loteamentos Chácara Silvia e Comunidade Vitória e, ainda em andamento, a chácara de Lazer Monaliza e a Comunidade Belo Ramo.
Escritura na Mão é o maior programa de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB) já realizado no município, que tem como objetivo resolver um importante gargalo, que era a falta do título de propriedade de bairros antigos de Sinop. O documento de propriedade garante aos moradores mais segurança jurídica e, ao Executivo, contribui para o desenvolvimento urbano sustentável, permitindo um melhor planejamento e gestão do espaço urbano.
Além do programa, a Prefeitura também está trabalhando em outra frente, que é a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos moradores dos conjuntos habitacionais enquadrados na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa é um recurso facilitador que permite a transferência gratuita do imóvel, isentando os moradores das despesas de cartórios. Nesta ação, já foram beneficiadas 987 famílias sinopenses, moradoras dos bairros Daury Riva 1, Daury Riva 2 e Vila América.
“Estamos cumprindo o prometido, entregando os documentos aos moradores dos conjuntos habitacionais, totalmente sem custo para as famílias, para que elas tenham a escritura e se tornem verdadeiramente donas de suas propriedades. Seguimos trabalhando para que a população seja beneficiada”, finalizou Dorner.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Karoline Kuhn
