A Câmara Municipal de Sinop se reuniu na quarta-feira (15.09), no Plenário Jorge Abreu, para realizar a 31ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares discutiram dois Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Requerimentos, uma Moção de Aplauso e 14 Indicações, além de encaminharem três matérias para análise das comissões competentes da Casa.
Com o objetivo de atualizar e modernizar a legislação e buscando a efetiva criação de uma rede de apoio de defesa da mulher foi aprovado, em primeira e única votação, o Projeto de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). Segundo o documento, a proposta é construir coletivamente projetos e programas que estimulem a administração pública e a sociedade civil na defesa da igualdade de direitos, no enfrentamento à violência e no desenvolvimento econômico, político e social das mulheres.
O outro projeto aprovado é de autoria do vereador Juventino Silva (PSB) e nomeia de “Carlos Brighenti” à atual Rua Natal, localizada no Setor Industrial.
Os Decretos Legislativos aprovados concedem o título de Cidadão Sinopense Honorário ao advogado e escritor Daniel Moura Nogueira, e à professora universitária Lenita Maria Korbes Zonin. Já a Moção de Aplauso homenageia os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelos relevantes serviços prestados pela pasta.
Os Requerimentos em pauta foram apresentados pela vereadora Professora Graciele (PT), que solicitou o encaminhamento do lotacionograma com informações dos profissionais da educação da rede pública; e pelo vereador Luis Paulo da Gleba (PROS), que requereu a relação das escolas e a quantidade de alunos da área rural do município.
O plenário da Casa aprovou também 14 indicações pedindo melhorias em diversas áreas do município.
A sessão aconteceu excepcionalmente na quarta-feira devido ao ponto facultativo do aniversário da cidade, celebrado na terça-feira (14.09). A próxima sessão está marcada para segunda-feira (20.09), a partir das 14h.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Igor Marangon/Assessoria Câmara Municipal
