A Câmara Municipal de Sinop se reuniu na tarde desta segunda-feira (16) para realizar a 34ª sessão ordinária do ano. Em pauta, os vereadores analisaram e votaram quatro Projetos, dois Requerimentos e 23 indicações, além de encaminhar outros oito Projetos para análise das Comissões Competentes da Casa.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo, que institui no município o "Mapa das Violências Contra as Mulheres". De acordo com a proposta, o Mapa das Violências consiste na sistematização de dados estatísticos sobre as mulheres vítimas de violência atendidas no Município de Sinop, que deverá ser publicado anualmente pelo Poder Executivo no Diário Oficial na semana que antecede o dia 08 de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Para virar lei, é necessário agora da sanção do prefeito.
Outros dois projetos analisados pela bancada são de autoria do Poder Executivo. Em terceira votação, foi aprovada a implantação da Política Municipal de Práticas Integrativas em Saúde (PMPIS). Já a proposta que institui da 2ª edição do Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde do Município foi aprovado em primeiro turno e deve retornar para mais duas apreciações em plenário.
Os dois requerimentos em pauta cobram informações relativas à Tomada de Preços e os dados dos locais e quantidade de grama plantada, conforme a Ata de Registro de Preços 04/2021, 32/2022 e 18/2023.
As 23 indicações apresentam demandas de melhorias para o município para as áreas de Assistência Social, Saúde, Obras, Trânsito, Meio Ambiente e Educação.
Fonte: Câmara Municipal
Autor: Igor Marangon/Assessoria Câmara Municipal
