Foi para analisar e votar quatro Projetos, uma Moção de Aplauso, um Requerimento e 13 Indicações, que os vereadores da Câmara Municipal de Sinop se reuniram na tarde de segunda-feira (11) para realizar a 29ª Sessão Ordinária de 2023. Outros quatro Projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes.
Entre os projetos aprovados em primeira votação está o que propõe a implementação da “Operação Cata-Bagulho” em Sinop. Conforme a Lei, a operação deve ser realizada pelas Secretarias de Obras e Meio Ambiente com intuito de recolher materiais como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, pedaços de madeira, metal, pneu, entre outros, evitando que sejam depositados em lugares inapropriados. O Projeto deve retornar para mais duas apreciações do plenário.
Outro projeto aprovado se refere a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais realizados no município. A proposta foi aprovada por unanimidade. O intuito, segundo a lei, é garantir a inclusão e viabilizar a interação de surdos e deficientes auditivos nos eventos municipais.
Durante as discussões, o Projeto de Lei 050/2023, que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com deficiência e seus responsáveis legais, foi retirado de pauta atendendo um pedido de vistas e deve retornar para votação na próxima semana.
Pela divulgação do banner da Associação de Pais e Amigos da Pessoa com Espectro Autista no meio digital, o site “Momento MT: Empoderando Mato Grosso com Informação” recebeu da Câmara de vereadores uma homenagem por meio de Moção de Aplausos.
O único Requerimento em pauta cobrou informações a respeito da retomada dos serviços de regulação na UBS Alto da Glória.
As 13 Indicações apresentadas levam ao conhecimento do Poder Executivo demandas da população para as mais diversas áreas, como saúde, trânsito, obras e desenvolvimento econômico.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Igor Marangon
