Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), realizada pela Câmara de Sinop, quatro projetos de lei foram aprovados e agora aguardam sanção da Prefeitura para se tornar lei. Os vereadores ainda analisaram, votaram e aprovaram dois projetos de decreto legislativo, um requerimento, duas moções de aplauso, 21 indicações e os pareceres. Outros seis projetos foram encaminhados às comissões – sendo quatro deles vindos do Poder Executivo.
Um dos projetos aprovados na 27ª Sessão Ordinária tem como objetivo disponibilizar recipientes fixos de ecopontos em locais previamente designados, pelo Poder Executivo, para recolhimento de equipamentos eletrônicos, óleo de cozinha usado, frascos de recipientes aerossóis vazios, pilhas e baterias descartadas e garrafas de vidros.
Outra proposta, aprovada em primeira e única votação, obriga que pessoas físicas ou jurídicas reparem possíveis danos causados aos logradouros e calçadas, contribuindo para a economia dos cofres públicos e retirando o ônus do Executivo. O PL se direciona a quem realiza serviços de manutenção em ruas e passeios públicos e não promove a devida recuperação no espaço, ocasionando desconforto e até incidentes.
No único requerimento em pauta, os vereadores pedem informações relacionadas à execução da Lei Municipal n° 378/1995, que dispõe sobre Planejamento Familiar, entre elas: quantas mulheres realizaram, de 2020 até julho deste ano, a esterilização cirúrgica através de laqueadura tubária; quantos homens, neste mesmo período, passaram pelo procedimento de vasectomia; qual o percentual de recursos investido para tais atendimentos; e se há impeditivos na Lei que impeçam os pacientes do direito à esterilização cirúrgica.
Já as indicações aprovadas são para áreas como saúde, obras, trânsito e infraestrutura. Tudo será direcionado às pastas competentes para que os pedidos sejam atendidos pelo Poder Executivo.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: José Roberto Gonçalves/Assessoria Câmara Municipal
