Dos 19 projetos (de lei, de decreto e de resolução) em pauta, na sessão dessa quarta-feira (13), seis foram encaminhados as comissões e 13 foram aprovados pelos vereadores de Sinop. O plenário também analisou e votou 15 pareceres, cinco moções de aplauso, um requerimento e 21 indicações.
Entre os projetos aprovados pela bancada parlamentar, está o que autoriza o Executivo a contratar 333 profissionais, entre pedagogos (323) e professores de educação física (10). De acordo com o projeto, que entrou extrapauta, a contratação será temporária, apenas o ano de 2022, e servirá para atender as vagas deixadas por servidores que estão afastados, seja por grupo de risco pela Covid-19, licenças médicas, exonerações ou aposentadorias. Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade, a bancada parlamentar assegurou que vai cobrar do Executivo o chamamento de concursados que estão à espera de contratação e a realização de um novo concurso público. O projeto foi aprovado em regime de urgência em primeira e única votação.
Outro projeto que também passou pelo crivo dos vereadores, em apenas uma única votação, foi o que trata sobre a previdência complementar dos novos concursados municipais. Conforme o projeto, os futuros servidores, o qual a remuneração ultrapassar o teto máximo para a aposentadoria, terão a opção em pagar também uma previdência complementar que garanta uma aposentadoria com salário aproximado ao que receber ao longo da carreira, a exemplo de quem paga uma previdência privada, por exemplo. Hoje, os servidores municipais contribuem para Previ (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop). A adesão não será obrigatória.
A bancada também aprovou o projeto que determina que escolas das redes pública e privada deverão disponibilizar nas salas de aula, cadeiras em locais específicos para atender os estudantes e distanciá-los de locais que possam desviar a atenção. A proposta do vereador Adenilson Rocha (PSDB) foi aprovado em terceira e última votação e agora segue para o prefeito Roberto Dorner para ser sancionado e passe a vigorar.
O estabelecimento de medias que garantam o direito aos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, e o que institui a semana de conscientização sobre educação financeira e empreendedorismo, projetos apresentados pelos vereadores Hedvaldo Costa (Republicanos) e Célio Garcia (DEM), respectivamente, também foram aprovados.
O requerimento votado e aprovado na sessão cobra informações sobre dados estatísticos de acidentes em Sinop durante o ano de 2021, apresentado pelo vereador Professor Mário (Pode). Já as indicações cobram melhorias as áreas de educação, saúde, infraestrutura e trânsito
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Maria Helena Benedet/ Assessoria Câmara Municipal
