Na sessão dessa segunda-feira (8), os vereadores analisaram, discutiram e votaram sete projetos de lei, uma emenda substitutiva, uma moção de aplauso e 17 indicações. O único requerimento em pauta foi retirado já que a vereadora Graciele (PT), autora do pedido, não compareceu à sessão devido a problemas de saúde.
Dos sete projetos que deveriam ser encaminhados às comissões, dois entraram extrapauta e foram votados na sessão: o que trata sobre o licenciamento do prefeito Roberto Dorner; e o que promove alterações na lei 2295/2016, que trata sobre a reestruturação do regime próprio da previdência social de Sinop. As duas propostas foram aprovadas em primeira e única votação.
Entre os dias 17 e 23 deste mês, o prefeito Dorner, ficará afastado de suas funções e o vice, Dalton Martini, deve ocupar a cadeira do Executivo.
Os vereadores também votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. De acordo com o projeto, a previsão é que em 2022, mais de R$ 720 milhões devam ser arrecadados aos cofres do município. Dinheiro que obrigatoriamente deve ser investido em gastos como, educação, saúde, obras, infraestrutura, habitação, ação social, funcionalismo, previdência, Câmara, entre outros investimentos. Para virar lei, a LOA ainda deve passar por mais duas votações, além de mudanças. A bancada parlamentar deve apresentar as emendas impositivas, aquelas onde os vereadores destinam recursos às entidades do município.
A Câmara também aprovou os projetos que autorizam o município a contratar temporariamente servidores para a saúde e a firmar convênio com a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a instalação de uma unidade de apoio operacional em Sinop. Ambas propostas foram aprovadas em primeira e única votação.
Todas as indicações passaram pelo crivo dos parlamentares e soluções para problemas nas áreas de saúde, educação, esporte e infraestrutura foram cobradas por toda bancada.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Maria Helena Benedet/Assessoria Câmara Municipal
