Para concorrer às vagas complementares de membros do Conselho Fiscal, seis servidores efetivos se candidataram e tiveram suas inscrições deferidas pela comissão eleitoral. Conforme edital publicado no Diário Oficial TCE- MT, os candidatos são: Andréa Canaver Souza; Cesário Rodrigues de Lima; Eliz Carolina Ferdinando; Fernando Ivo Avrella; Franciele Lourenço Brizolla; Lucimar Gomes De Queiroz Cenedese. A votação será realizada no dia 17 de outubro de 2023, de forma on line, das 7h30 às 17h30.
Para atender a paridade do conselho, conforme previsão legal, está sendo disponibilizada uma vaga para membro titular e duas vagas para suplentes. De acordo com o cronograma do edital de convocação Nº 001- 2023, encerrou hoje (6), o prazo de recurso das inscrições. A partir de segunda-feira (09) serão divulgadas as propostas de atuação dos candidatos.
Todos os servidores ativos e inativos podem participar da votação. Para isso é necessário baixar o APP – Meu RPPS - Agenda Assessoria, que está disponível na loja de aplicativos de qualquer aparelho, para as versões IOS e Android.
De acordo com a LEI Nº 3123/2022, compete ao Conselho Fiscal: acompanhar a execução financeira e orçamentária do PreviSinop; zelar pela gestão econômico-financeira; examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão; verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial; acompanhar o cumprimento do plano de custeio, em relação ao repasse das contribuições dos aportes previstos; emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS, nos prazos legais estabelecidos.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
