Mais uma edição da blitz noturna de conscientização e combate ao trabalho infantil ocorreu na noite desta terça-feira (03). Equipes do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) passaram por diversos estabelecimentos do município orientando os clientes e os proprietários.
Além de prestar orientações em todos os bares e restaurantes abertos ao longo do trajeto, a equipe também entregou para a população materiais educativos sobre a temática do trabalho infantil, destacando a necessidade de estar atento a esse tipo de violação de direitos.
Nesta ação,a união de forças entre o Conselho Tutelar e o CREAS, tem o objetivo de reforçar o compromisso social de todos os munícipes, em promover uma infância e adolescência harmoniosa, onde as crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver de forma digna, saudável e protegida, com todos os seus direitos fundamentais garantidos.
A conselheira tutelar, Débora Watanabe, participou da ação e destacou que o trabalho de fiscalização e atendimento às denúncias continuará durante o período de festividades de final de ano. “Foi muito proveitoso esse trabalho, porque durante a blitz percebemos que em muitos lugares as pessoas têm dúvidas em relação ao que pode, o que não pode, qual é a idade certa, ao que fazer quando alguma criança chega comercializando algo. Então, orientamos da melhor forma possível para que seja realizado esse trabalho com muito cuidado e que a população acione os órgãos competentes”, considerou.
Quando crianças e adolescentes são submetidas ao trabalho infantil, seus direitos fundamentais são violados, seja o direito à vida, saúde, educação, ao brincar, ao lazer, a formação profissional e a convivência familiar. Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, permitida a partir dos 14 anos.
O canal oficial para denuncias sobre situações de trabalho infantil é o Disque 100, mas a população também pode entrar em contato com o Conselho Tutelar, pelo telefone (66) 9984-8156.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Mylene Dias
