Na quinta-feira, 3 de junho, Dia de Corpus Christi será ponto facultativo em Sinop, conforme Lei Federal 662/1949, e portaria Nº 430, de 30 de dezembro de 2020, editada pelo Ministério da Economia. Ou seja, o comércio pode abrir, o próprio decreto municipal 002/2021 editado em 2 de janeiro deste ano, prevê como ponto facultativo.
É importante que o empresário consulte o contador, para ver o que rege a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sobre as negociações trabalhistas. No caso do comércio o SINTRACOM.
Uma nova Lei estadual, sancionada pelo governador Mauro Mendes no dia 29 de abril de 2021, busca amenizar os dias parados, devido aos decretos, suspendendo as atividades econômicas com toque de recolher e transformou feriados em ponto facultativo.
A CDL oriente aos lojistas, para que continuem seguindo vigilantes as normas de biossegurança, utilizando a máscara, o álcool 70% e mantendo o distanciamento.
Desde 2019 não é mais necessário retirar alvará especial de funcionamento em feriados no município de Sinop.
Ainda restam oito feriados até o final do ano.
13 de junho, Dia de Santo Antônio, Padroeiro da cidade; 7 de setembro, dia da Independência; 14 de setembro, aniversário de Sinop; 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida; 2 de novembro, finados; 13 de novembro, Dia da República; 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e 25 de novembro, Natal.
Fonte: CDL SINOP
Autor: Julio Tabile/Comunicação CDL
