Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), a Câmara de Sinop deu sequência às discussões do Novo Código de Obras do Município (substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 004/2021) e suas duas emendas aditivas propostas pelos vereadores, sendo a única pauta do dia.
A justificativa do projeto, que tem 85 páginas, determina as regras de ocupação e construção dos espaços que garantam qualidade ambiental em todo entorno. Este é o instrumento que, segundo o Município, rege desde as estruturas, funções, segurança e até a salubridade das edificações nas zonas urbana e rural, garantindo o equilíbrio físico e psicológico dos usuários.
No decorrer da sessão, os vereadores propuseram mais duas emendas (nº 019/2022 e nº 028/2022), as quais serão analisadas em terceira e última votação, durante sessão extraordinária (dia e horário a confirmar).
Novo Código
As mudanças do código de obras foram discutidas em audiência pública realizada pela Casa de Leis no mês passado, na qual também foram debatidas alterações no Plano Diretor do Município.
Profissionais da área da construção civil (engenheiros, arquitetos, construtores, empresas e o setor envolvido em investimentos e regimentos da construção) participaram do debate e apresentaram propostas ao novo código e ao plano diretor.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: José Roberto Gonçalves
