O prefeito Roberto Dorner comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) ao determinar que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) suspenda os efeitos das decisões que motivaram a rescisão do contrato com a Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI) para que, deste modo, a instalação dos leitos de UTI pediátrica ocorra de imediato no Hospital Regional de Sinop. A decisão partiu por meio de uma medida cautelar do conselheiro Antônio Joaquim. “Essa decisão foi muito sábia na parte do conselheiro Antônio Joaquim, porque a necessidade aqui é grande. Estamos brigando, pedindo constantemente para que aconteça a instalação das UTIs aqui em Sinop”, destacou o chefe do Executivo Municipal.
Dorner lembrou que o pedido para que essas UTIs entrem em funcionamento é antigo e reforçado constantemente por ele ao Governo do Estado. “Porém, vocês sabem, não está acontecendo. Não é por falta de briga, não é por falta de pedido, não é por falta de implorar. Inclusive, recentemente tive uma reunião do Consórcio de Saúde em Sorriso, onde foi falado das UTIs e parece que tudo vai ser para amanhã, mas não é nada disso. Estão levando, levando e enquanto isso vamos perdendo vidas, crianças estão morrendo por falta de atendimento na UTI aqui na nossa região”, reforçou.
O prefeito de Sinop reforçou que a instalação dos leitos não atenderá apenas Sinop, como também, toda a região, e é fundamental para que vidas sejam salvas. “Nós temos que ter pelo menos 15 ou 20 UTIs para nossas crianças aqui porque não é só Sinop. Sinop tem 200 mil habitantes, é o quarto município do Estado de Mato Grosso em população, portanto, a gente pede ao governo que olhe para a região, coloque as UTIs, porque estamos sofrendo na pele o que é morrer uma criança e não ter uma UTI para tentar salvar”, desabafou. Dorner ainda elogiou a decisão do conselheiro, solidário às necessidades da região. “Eu quero parabenizar o conselheiro Antônio Joaquim porque também está enxergando isso [a necessidade do serviço] e vejo com muito carinho esse pedido e agradeço também”, destacou.
Conforme a decisão do TCE/MT, publicada no Diário Oficial de Contas 3042 (Doc) de segunda-feira (10), o julgamento singular é fruto de representação de natureza externa (RNE) proposta pela OGTI, e suspende o procedimento licitatório que foi reaberto para a convocação da segunda colocada. A empresa goiana venceu o Pregão Eletrônico 70/2022, que previu a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, sendo 10 de UTI, bem como prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, incluindo prestação de serviços médicos de nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos.
No entanto, em maio, a SES rescindiu o contrato de forma unilateral, alegando que a OGTI não apresentou a documentação da equipe médica. A empresa, por sua vez, apontou que apresentou os documentos previstos no edital e contrato, mas que não foram aceitos por excesso de formalismo; a organização apontou ainda que houve a rescisão unilateral sem o contraditório e ampla defesa, dado que foi concedido apenas o prazo de 24 horas. O relator, após análise das manifestações, compreendeu que houve a violação do contraditório e ampla defesa, pois o prazo concedido não foi adequado e que não foram oportunizados os prazos previstos no contrato e no edital para apresentação de documentos. Além disso, verificou a urgência da implantação das UTIs diante do falecimento de crianças noticiadas em março deste ano.
Em sua decisão, Antônio Joaquim recomendou que a administração pública estadual priorize o interesse público no presente momento, que é o início dos serviços de UTI e leitos pediátricos. Para tanto, destaca o respeito à função social do contrato e os preceitos da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e garantia da dignidade da pessoa humana. “Considerando a emergência e a necessidade imediata de UTI e leitos pediátricos, devido à notícia de falecimento de crianças no município de Sinop, recomendo à atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde que priorize o interesse público e procure cooperar com a contratada, para que sejam apresentados todos os documentos necessários para o início dos serviços”, pontuou o conselheiro.
LUTA PELAS UTIs
A luta pela instalação dos leitos de UTI’s pediátricas para o Hospital Regional de Sinop é antiga. Desde que assumiu, Dorner vem pedindo incansavelmente ao Governo do Estado a instalação de unidades neonatal (destinadas à crianças com até 28 dias) e pediátricas (para crianças a partir de um mês até 12 anos) para atender os usuários do Sistema Único de Saúde em Sinop.
Em março deste ano, durante agenda com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, Dorner conseguiu a confirmação e a garantia do Governo do Estado para a abertura de 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva pediátricas (UTI’s), 15 leitos pediátricos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 5 leitos de retaguarda infantil. Na ocasião, o compromisso do Governo era de que os leitos entrassem em funcionamento num prazo aproximado de 30 dias, o que acabou não ocorrendo. Ao final de abril, quando o prazo estava se encerrando, o prefeito de Sinop voltou a solicitar a abertura, no entanto, na ocasião, o Governo do Estado esclareceu que questões contratuais impediram que os equipamentos fossem instalados, porém, todas essas questões estavam sendo sanadas.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Karoline Kuhn
