O prefeito Roberto Dorner participou, ontem sexta-feira 26, da reunião do Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Vale do Teles Pires, o CIDESA, que é formado por 15 municípios, onde foi realizada a apresentação da revisão do Projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso. A reunião foi realizada na Unidade das Entidades de Sinop, a Unesin.
Na ocasião, esteve presente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, que explicou: “o projeto de zoneamento é uma peça de ordenamento territorial exigido por diversas normas, Constituição Federal, Constituição do Estado, Código Florestal Federal. Ele vem para ordenar o uso e ocupação de solo dentro do estado de Mato Grosso. A ideia da revisão desse zoneamento é justamente trazer condições técnicas e legais para que todas as áreas que sejam ocupadas e que tem ocupação permaneçam dessa forma. O Governo do Estado está trabalhando para que faça uma legislação, uma norma com estudo técnico bem robusto para que a gente consiga atender a legislação mas de forma alguma trazer nenhum tipo de prejuízo para a população para os municípios, para os agricultores, para a sociedade em geral”, esclareceu.
Entre os problemas destacados está a falta de reconhecimento das áreas de agricultura familiar e a expansão de zonas destinadas à agricultura e à pecuária de alto impacto. O Zoneamento Socioeconômico é um projeto que o Governo Federal encaminhou para os estados em 2018, para que cada estado elaborasse a sua própria lei sobre o assunto. O projeto encaminhado para os municípios coloca algumas áreas em preservação, o que cairia a área agricultável do estado em torno de 70%.
O prefeito Roberto Dorner destacou que o estudo desse projeto é muito importante para a região norte do estado de Mato Grosso, não somente é para os municípios que serão impactados. “Nós nos reunimos hoje aqui por que não estamos aceitando esse estudo da maneira como é para ser implantado, nós estamos achando injusto com os nossos agricultores aqui do norte do estado. Esse projeto vai passar pela Câmara dos Deputados e eles têm que ter a consciência que isso é um atraso de vida para o norte do estado, é um impacto muito grande que vai atrasar e muito”.
O gestor destacou ainda que o Cidesa está buscando, por meio de reuniões, a revisão do projeto encaminhado aos municípios em 2018, e que foi apresentada ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão a reestruturação do estudo “para não afetar nenhuma área agricultável e da mesma maneira conseguir ter essas reservas estipuladas em lei, onde 40% do município tem que ser reserva”.
O prefeito de Cláudia, Altamir Kurten, é coordenador do Grupo de Trabalho e acompanhamento do Reestudo do Zoneamento (GTA). Ele destaca que: “o Governo de Mato Grosso contratou a Universidade Federal de Viçosa, para fazer a análise técnica cientifica a respeito de todos os assuntos que deverão ser abordados nessa proposta elaborada em 2018. Ele frisa ainda que “O Cidesa está sempre atento, e por isso estamos fazendo parte do grupo de trabalho de acompanhamento para analisar o passo a passo desse reestudo e da elaboração dessas novas propostas para que nós tenhamos um impacto econômico e social que seja positivo para a nossa população regional”. Kurten destaca ainda que, “nós sabemos que o governo tem a obrigação de fazer esse reestudo essa proposta de zoneamento ela é a proposta de lei mais importante que o estado está elaborando agora para todos os mato-grossenses que tem que contemplar o ambiental, precisa contemplar o social e o econômico”.
O vice presidente do Cidesa, prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, explica que o estudo tem de certa forma impactos positivos e negativos em toda a região. “O Cidesa sempre olha para pautas regionais, como por exemplo BR163 que está sobre presidente da comissão o prefeito Dorner daqui de Sinop, assim como o de zoneamento está sobre a direção do prefeito de Claudia, Kurten”.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Vanessa Kienen
